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Doença ocupacional: Volkswagen terá de pagar pensão vitalícia a funcionário

por | jun 26, 2022 | Direito Trabalhista | 0 Comentários

Doença ocupacional: Volkswagen terá de pagar pensão vitalícia a funcionário

A juíza do Trabalho substituta Juliana Garcia Colombo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo em São Paulo condenou a multinacional Volkswagen ao pagamento de danos materiais a um funcionário por conta de doença ocupacional (doença que se dá por consequência das atividades feitas no trabalho). O valor da pensão determinado será com base no último salário recebido pelo funcionário projetada até os seus 75 anos de idade. Além disso, a multinacional também foi condenada em R$ 20 mil por danos morais.

O funcionário ajuizou a reclamação trabalhista e alegou que trabalhou na empresa por mais de 10 anos, e durante este período desenvolveu diversas funções, e que elas demandavam movimentos intensos e repetitivos, e com isso, ocasionou lesões em seus ombros, coluna lombar e coluna cervical.

A multinacional contestou as afirmações do funcionário, alegando que toma todas as precauções para manter seu ambiente de trabalho seguro a adequado a seus colaboradores e que as lesões não possuíam vínculo com o trabalho.

Houve então a perícia médica, constatando que as lesões do funcionário estavam diretamente ligadas às funções que exercia na empresa, a capacidade do funcionário foi reduzida também em 29,9%, mas devido ao seu quadro clínico, ele nem sequer pode exercer a função analisada na perícia. O perito destacou que o colaborador está impossibilitado de exercer suas atividades habituais.

Com base nisso, a magistrada entendeu que a pensão devida não deve ser com base na porcentagem da redução da incapacidade, mas sim com base no último salário recebido pelo reclamante. E entendeu ainda, que a responsabilidade da empresa Volkswagen é objetiva (teoria de que aquele que cria o risco está sujeito a indenizar pelo dano causado, independentemente de culpa), isso porque a atividade de montar veículos expõe o funcionário a um grau de risco maior do que a média dos demais colaboradores. Por esses motivos, a magistrada julgou a reclamação trabalhista procedente, condenando a multinacional ao pagamento de pensão mensal e vitalícia projetada até os 75 anos de idade, com base de 100% do último salário recebido pelo reclamante e pagamento em parcela única, com juros regressivos de 0,5% ao mês, percentual equivalente ao da caderneta de poupança.

Bibliografia:

https://www.migalhas.com.br/quentes/368112/doenca-ocupacional-volkswagen-pagara-pensao-vitalicia-a-funcionario

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A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. Em conjunto com profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões, atuamos, ainda, na realização de planejamento patrimonial e sucessório, com alocação de riscos.

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Nós ajudamos clientes a navegar a complexa arena envolvendo tributos brasileiros, como tributos sobre a renda e lucro (IRPJ/CSLL), PIS/COFINS, IPI, tributos na importação, contribuição previdenciária sobre a folha de salários e sobre receita de certos setores, contribuições de intervenção econômica, ICMS, ITCMD, outras taxas estaduais, ISS, ITBI, e outros.

Buscar alternativas de captação de recursos no atual cenário econômico do Brasil é fundamental para vários modelos de negócio.

Com um grande número de transações feitas por uma equipe especializada, assessoramos clientes nacionais e internacionais em rodadas de investimento de venture capital e fusões e aquisições envolvendo empresas emergentes de tecnologia.

Temos amplo conhecimento dos problemas jurídicos enfrentados por startups, oferecendo soluções criativas para operações de todo grau de complexidade. Prestamos assessoria geral a empresas emergentes de tecnologia em coordenação com as demais áreas do escritório. Acompanhamos a vida da empresa desde os primeiros aportes financeiros até a saída de investidores, geralmente por meio de venda (M&A) ou oferta pública de ações.

Possuímos uma área especializada em Direito Digital e Tecnologia que é formada por uma equipe de profissionais com conhecimento de mercado e experiência em fornecer a empresas nacionais e estrangeiras soluções inovadoras para os desafios que enfrentam no Brasil.

Atuamos com empresas de tecnologia dos mais diversos mercados, inclusive startups prestando assessoria na área de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, regulatória, proteção de dados, direito do consumidor, contratos comerciais, entre outros. A nossa equipe foi estruturada para fornecer aos clientes uma visão integrada de seus negócios e operações, a fim de que naveguem com eficiência na estrutura legal do país.

O nosso foco é viabilizar a estratégia proposta pelo cliente, explorando possíveis cenários e alternativas, até encontrar o equilíbrio perfeito entre os riscos e benefícios de cada operação. Auxiliamos os nossos clientes a concretizar as mais diversas ideias e operações, e até mesmo romper paradigmas de mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

Para se adequarem à nova realidade e garantir mais solidez ao negócio, as empresas têm recorrido à assessoria especializada para prevenir, identificar, interromper e remediar a ocorrência de irregularidades e fraudes.

Atuando com uma visão multidisciplinar, integrada e estratégica, nosso escritório auxilia as empresas a estruturar programas de compliance que levem em conta as melhores práticas de integridade e governança corporativa abrangendo regulação do ambiente de trabalho, contratos, conflitos de interesses, segurança da informação, observância de legislação anticorrupção, de contratação pública e de defesa da concorrência.

Mapeamos os possíveis riscos aos quais nossos clientes podem estar sujeitos, e desenvolvemos, em conjunto com nossos clientes, modelos e estruturas de negócio, regras e procedimentos internos que viabilizem os seus objetivos estratégicos e minimizem os riscos identificados.

O processo de adequação da LGPD exige envolvimento multidisciplinar. Departamentos como o de Recursos Humanos, Pessoal, Marketing, Tecnologia da Informação e Jurídico, terão que fazer parte da operação. Contudo, tendo em vista possuir conhecimento legislativo, a área jurídica é a mais indicada para conduzir e auxiliar os demais profissionais que participarão da adequação.


Contamos com um time altamente capacitado para auxiliar as empresas na adequação à LGPD e à GDPR (lei da União Europeia).


O método utilizado é personalizado para cada empresa, pois entendemos que, apesar das similaridades das operações, existem particularidades que devem ser observadas durante o processo de adequação.


Nosso processo é coordenado pelo sócio Edgard Dolata, que possui certificações em "Privacy and Data Protection Foundation", "Privacy and Data Protection Practtioner", "ISO27001 Foundation" pela Exin, da Holanda, com reconhecimento internacional apropriado para a implementação da LGPD e GDPR, bem como atuação como DPO (Data Protection Officer).

Disponibilizamos treinamentos e materiais personalizados para cada empresa, a fim de atender as suas necessidades específicas.

Nossa assessoria jurídica e consultoria são direcionadas a empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo o ciclo da vida empresarial. Atuamos em todos os aspectos societários de uma empresa, desde a sua constituição até o acompanhamento para implementação de inscrições e registros necessários para o exercício de suas atividades. 

Da mesma forma, possuímos equipe multidisciplinar preparada para prestar consultoria empresarial estratégica em diversas frentes, tais como:

  • Gestão empresarial;
  • Auxílio na tomada de decisões;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos empresariais;
  • Identificação de melhorias de performance e implantação de soluções;
  • Reestruturação societária;
  • Gestão em situações de crise.

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Com essas atividades, buscamos não apenas identificar oportunidades de melhoria e de eventual adequação da operação dos nossos clientes, como mitigar riscos, gerar economia e passar segurança jurídica aos seus negócios.