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LGPD no RH: como o setor precisa se adequar?

por | maio 9, 2022 | Direito Empresarial | 0 Comentários

LGPD no RH: como o setor precisa se adequar?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 está em vigor desde setembro de 2020. Para muitos profissionais de Recursos Humanos, é considerada um avanço para o mercado. As empresas já começaram a se movimentar e atentar para novas formas de garantir o cumprimento da lei com relação aos dados de seus clientes, colaboradores e fornecedores. 

O setor de recursos humanos é amplamente atingido pela LGPD em razão do grande número de dados pessoais e sensíveis de seus funcionários e dependentes. Com a lei, é a hora do setor RH encontrar formas inovadoras de tratar os dados pessoais e sensíveis de forma correta, garantindo o cumprimento da lei e a segurança das informações.

A seguir trataremos sobre a LGPD e como influencia e impacta o setor de Recursos Humanos. 

Quais são os impactos da LGPD no RH?

De forma sucinta, a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais e sensíveis de pessoas físicas vivas no Brasil. Nisso, incluem-se os dados de colaboradores e seus dependentes muitas vezes tratados pelas empresas. 

O tratamento de dados pessoais pelo setor de Recursos Humanos em diversas fases, seja na pré-contratual, no momento do recrutamento e seleção, na fase contratual, durante a relação de emprego, além da fase pós-contratual, quando o vínculo é encerrado.

Diante disso, o impacto da LGPD junto ao RH é enorme. Se faz necessária a adoção de medidas administrativas e tecnológicas para a plena conformidade à LGPD.

O que fazer para a adequação do RH?

Alcançar a conformidade com o LGPD requer uma estratégia bem pensada. Aqui, listamos algumas dicas que vão auxiliar sua empresa a estar de acordo com a lei.

Revise e avalie todos os dados

  • Faça parceria com os departamentos certos em sua organização (TI, Jurídico) para analisar cuidadosamente todos os dados que o RH gerencia;
  • Avalie se os dados são absolutamente necessários para se atingir determinada finalidade;
  • Exclua todos os dados que a empresa não precisa;
  • Certifique-se de ter uma política de retenção de documentos e dados;

Implemente a transparência

  • Desenvolva treinamentos para a conscientização de seus funcionários sobre a LGPD e os procedimentos adotados.
  • Possibilite que os titulares dos dados possam exercer os direitos dispostos na LGPD, como a correção e exclusão de dados. 

Faça uma verificação de segurança

  • Crie ou revise sua Política de Controle de Acesso, definindo quem e a quais dados poderá ter acesso, implementando os controles certos.
  • Crie um plano de resposta à violação de dados (ou revise e atualize o existente)
  • Implemente a cultura da proteção e privacidade de dados na sua empresa, conscientizando seus colaboradores acerca da importância do cumprimento da LGPD. 
  • Conecte-se com todos os parceiros e fornecedores que têm acesso aos dados de seus funcionários e descubra quais as medidas que eles adotam para o cumprimento da LGPD.

Atribua responsabilidades

  • Forme um time que será responsável pela condução e manutenção do processo de adequação da sua organização à lei;
  • Escolha e indique um encarregado de dados (DPO), ele será de suma importância e te auxiliará no cumprimento da LGPD;

O que pode acontecer se o RH não estiver adequado à LGPD? 

A LGPD traz consigo uma série de sanções administrativas para àqueles que não cumprirem suas determinações. 

Caso não haja o tratamento adequado dos dados pessoais dos colaboradores, a empresa poderá ser penalizada com o pagamento de multas, a proibição parcial ou total do exercício de suas atividades, além de outras penalidades. As sanções administrativas não excluem eventuais punições aplicadas em âmbito judicial ou por outro órgão fiscalizador, como o Ministério Público do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Cabe destacar que, até o fim de 2021, existiam cerca de 139 reclamações trabalhistas que tinha como base a LGPD. Em muitas delas as empresas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais.

Quais os benefícios da adequação do RH à LGPD?

Embora a conformidade com a LGPD possa ser um desafio, também é uma oportunidade para o RH melhorar a segurança e a transparência, gerando um crescimento da marca da empresa. Como resultado da conformidade com a LGPD, os empregadores podem:

  • Descobrir as vulnerabilidades: Com o aumento substancial de ataques cibernéticos no Brasil, é de suma importância que a empresa possua mecanismos eficazes para garantir a proteção e a privacidade dos dados de seus colaboradores. Durante a adequação do RH à LGPD, a empresa poderá verificar eventuais vulnerabilidades existentes em seus processos internos, inclusive tecnológicos que garantem a segurança dos dados. 
  • Impressionar novos contratados e funcionários: os novos e os atuais membros da organização se sentirão seguros ao saber que a empresa se preocupa com seus dados. Qualquer pessoa que teve seus dados comprometidos no passado (ou conhece alguém que os tenha) apreciará o compromisso de sua organização com a segurança.
  • Ter um diferencial de mercado: com cada vez mais empresas enfrentando violações de dados, cabe à sua organização levar a LGPD a sério. Ter processos e procedimentos internos bem definidos e poder mostra-los aos seus clientes e investidores aumentará a sua credibilidade. 

Como podemos ver neste artigo, a adaptação do RH à LGPD é de extrema importância, pois garante a segurança dos colaboradores, da empresa, e evita penalidades.

Por isso, é essencial que as empresas consigam trabalhar para agir conforme as normas e se adaptar para ter um ambiente mais seguro, transparente e efetivo, pois a LGPD fará parte da rotina do RH.

Autora: Letícia Lima

Supervisão: Edgard Dolata

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No campo do Direito do Trabalho, o nosso escritório valoriza a prática da advocacia consultiva e sua eficácia para prevenir litígios judiciais. Dessa forma, atuamos junto ao setor de Recursos Humanos do cliente para análise, revisão e elaboração de contratos de trabalho, bem como a criação de políticas internas e planejamentos para redução de riscos e consequente diminuição do passivo trabalhista.

Nessa linha, toda atuação é realizada com uma visão interdisciplinar que possibilita a atuação integrada com outras importantes áreas do Direito, proporcionando uma consultoria completa ao cliente.

Quanto à advocacia contenciosa, atuamos em todas as fases de processos judiciais e administrativos relacionados ao Direito do Trabalho, realizando profunda análise de cada caso frente a todas as normas aplicáveis, e considerando os mais atualizados posicionamentos dos Tribunais.

Atuamos em restritas áreas do Direito Penal, fornecendo suporte jurídico desde a fase investigativa (inquérito policial) até a propositura de ação penal.

Uma vez instaurado o processo penal, possuímos equipe qualificada para atuação junto à promotoria figurando como assistentes de acusação. Sempre engajado em formar conjunto probante favorável ao cliente, de modo que, eventual imputação criminal seja diminuída ou extinta.

Possuímos time amplamente qualificado para auxiliar os nossos clientes na constituição, dissolução e reorganização societária, além de conduzir as respectivas rotinas empresariais, mediante elaboração de atos societários, sempre atento às mudanças normativas e jurisprudenciais que possam impactar nos seus negócios.

A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. Em conjunto com profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões, atuamos, ainda, na realização de planejamento patrimonial e sucessório, com alocação de riscos.

Finalmente, além dos serviços acima elencados, apresentamos ao mercado os seguintes produtos:

  • Planejamento societário;
  • Realização de Due diligence (auditoria legal);
  • Elaboração de pareceres técnicos;
  • Conciliação entre sócios;
  • Assessoria em assembleias e reunião de sócios;
  • Apuração de haveres;
  • Atuação em litígios societários (judicial e extrajudicial).

Muitas empresas possuem créditos vencidos e não pagos, o que causa forte impacto em sua saúde financeira. Como alternativa para o recebimento, o nosso escritório possui equipe especializada em cobranças e negociações de valores, tanto em fase extrajudicial quanto judicial, com aproximação específica e contínua junto aos devedores. Dessa forma, possibilitamos a formalização de acordos, conforme conveniência do cliente e a recuperação do crédito como um todo.

A nossa equipe de direito previdenciário atua em processos administrativos e judiciais, em defesa de segurados filiados tanto pelo Regime Geral da Previdência Social, quanto pelo por Regime Próprio, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, além de ações declaratórias referente ade tempo de contribuição e outras demandas relativas à Seguridade Social.

No campo do Direito Previdenciário Empresarial, realizamos, ainda, análises contributivas e elaboramos pareceres técnicos destinados à prevenção e minimização de riscos envolvendo a matéria. Nesse contexto, prestamos consultoria estratégica em prevenção de acidentes, gestão ambiental e defesas trabalhistas.

Contamos com uma equipe experiente e permanentemente atualizada, pronta para apoiar os nossos clientes na estruturação dos mais diversos tipos de negócios.

O diferencial está justamente em entender o negócio do cliente, quais são os seus desafios e encontrar soluções jurídicas para viabilizar a operação.

Para isso, utilizamos a experiência e o conhecimento acumulado dos sócios e colaboradores,  sobre os mais diversos setores do universo corporativo, aliados às melhores práticas jurídicas dos principais ramos do Direito.

Referida colaboração se dá desde a concepção do negócio até a sua conclusão, incluindo  apoio ao cliente na negociação e elaboração do contrato. Busca-se enriquecer as discussões, a fim de proporcionar maior lucratividade, trazer segurança jurídica à operação e antecipar problemas, evitando disputas.

Prestamos assessoria na elaboração de contratos imobiliários e suporte jurídico direcionado a condomínios, síndicos, imobiliárias e administradoras. 

Além disso, assessoramos os nossos clientes na negociação e elaboração de contratos imobiliários, tais como contratos de venda e compra, locação comercial e residencial, “built to suit”, comodato, incorporação, dentre outros.


Nosso time também atua no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, na formatação de parcerias (joint-ventures), na estruturação de garantias imobiliárias, na regularização de imóveis rurais e urbanos e na instituição e manutenção de condomínios, fornecendo suporte jurídico personalizado ao próprio condomínio, síndico ou administradora.

Temos uma consolidada experiência no âmbito de do Direito de Família e Sucessões.

Nosso escritório atua em inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, divórcios consensuais e litigiosos, investigações de paternidade, hipóteses de alienação parental, reconhecimentos e dissoluções de união estável, planejamentos sucessório e patrimonial, adoções, ações de alimentos, ações que envolvem direitos homoafetivos, contratos de namoro, etc.

A nossa parceria não se resume aos momentos de bonança dos nossos clientes, afinal, são nos momentos de crise que identificamos quem efetivamente está do nosso lado.

Com esse pensamento, o nosso escritório possui equipe especializada em Direito Falimentar e Recuperacional, com pleno domínio de todas as etapas e procedimentos seguidos pelas recuperações judiciais/extrajudiciais e falências, atuando em favor de empresas em dificuldade financeira.


Da mesma forma, possuímos expertise na assessoria em favor dos credores, formulando divergências, habilitações, impugnações, objeções a planos e todos os recursos eventualmente necessários, além da representação em assembleias e a negociação de condições mais favoráveis ao recebimento dos créditos, respeitados os limites legais.

Com atuação de uma equipe multidisciplinar, prestamos consultoria contratual, incluindo elaboração de pareceres jurídicos com análise de legislação e regulação aplicáveis.

Além de produzir grande variedade de instrumentos contratuais, participamos da concepção, discussão e implementação de políticas de contratos, visando à padronização e o controle de procedimentos e documentos utilizados por pelos seus nossos clientes em suas transações, o que lhes propicia, inegavelmente, maior segurança e confiabilidade.

A nossa equipe orienta e monitora o processo de execução das obrigações contratuais durante todo o período de vigência, inclusive a fase pós-contratual, referente a temas como garantia e confidencialidade.

Finalmente, nos destacamos pelas auditorias realizadas nos contratos formalizados por nossos clientes, a fim de detectar eventuais deficiências e possibilitar o gerenciamento mais eficaz dos riscos envolvidos em suas operações.

O nosso escritório se destaca na prestação de serviços de acompanhamento e patrocínio de processos judiciais e administrativos nas mais diversas áreas do Direito.

Com um contencioso moderno e eficaz, colecionamos resultados efetivos para os nossos clientes em demandas ligadas, principalmente, ao Direito Empresarial, Direito Securitário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Condominial, Direito da Saúde e Direito Bancário.

Contamos com profissionais especialistas em Direito do Consumidor, prestamos assessoria tanto em defesa de fornecedores, quanto consumidores finais.

Atuamos de forma preventiva, tanto na estruturação e revisão de contratos, quanto na revisão de procedimentos de pré e pós-venda e na estruturação e revisão de ações publicitárias, contemplando todos os meios de comunicação.

Em caso de litígio, fornecemos o respaldo necessário para o ajuizamento de ações, ou, ainda, para elaboração de defesas e recursos em âmbito judicial ou administrativo, realização de audiências junto ao PROCON, bem como instauração e acompanhamento de inquéritos policiais perante as Delegacias de Defesa do Consumidor.

Contamos com uma equipe experiente de perfil multidisciplinar, com formação diferenciada e ampla experiência internacional.

Com foco no acompanhamento meticuloso das mudanças legislativas e jurisprudenciais no âmbito tributário, atuamos em consultoria e representamos clientes em litígios tributários administrativos e judiciais, além de trabalharmos nas questões tributárias em conjunto com outras áreas, como, por exemplo, fusões e aquisições, operações de venture capital, operações imobiliárias, reorganizações societárias, contratos comerciais, propriedade intelectual, trabalhista, operações e reestruturações financeiras, e de insolvência.

Nós ajudamos clientes a navegar a complexa arena envolvendo tributos brasileiros, como tributos sobre a renda e lucro (IRPJ/CSLL), PIS/COFINS, IPI, tributos na importação, contribuição previdenciária sobre a folha de salários e sobre receita de certos setores, contribuições de intervenção econômica, ICMS, ITCMD, outras taxas estaduais, ISS, ITBI, e outros.

Buscar alternativas de captação de recursos no atual cenário econômico do Brasil é fundamental para vários modelos de negócio.

Com um grande número de transações feitas por uma equipe especializada, assessoramos clientes nacionais e internacionais em rodadas de investimento de venture capital e fusões e aquisições envolvendo empresas emergentes de tecnologia.

Temos amplo conhecimento dos problemas jurídicos enfrentados por startups, oferecendo soluções criativas para operações de todo grau de complexidade. Prestamos assessoria geral a empresas emergentes de tecnologia em coordenação com as demais áreas do escritório. Acompanhamos a vida da empresa desde os primeiros aportes financeiros até a saída de investidores, geralmente por meio de venda (M&A) ou oferta pública de ações.

Possuímos uma área especializada em Direito Digital e Tecnologia que é formada por uma equipe de profissionais com conhecimento de mercado e experiência em fornecer a empresas nacionais e estrangeiras soluções inovadoras para os desafios que enfrentam no Brasil.

Atuamos com empresas de tecnologia dos mais diversos mercados, inclusive startups prestando assessoria na área de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, regulatória, proteção de dados, direito do consumidor, contratos comerciais, entre outros. A nossa equipe foi estruturada para fornecer aos clientes uma visão integrada de seus negócios e operações, a fim de que naveguem com eficiência na estrutura legal do país.

O nosso foco é viabilizar a estratégia proposta pelo cliente, explorando possíveis cenários e alternativas, até encontrar o equilíbrio perfeito entre os riscos e benefícios de cada operação. Auxiliamos os nossos clientes a concretizar as mais diversas ideias e operações, e até mesmo romper paradigmas de mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

Para se adequarem à nova realidade e garantir mais solidez ao negócio, as empresas têm recorrido à assessoria especializada para prevenir, identificar, interromper e remediar a ocorrência de irregularidades e fraudes.

Atuando com uma visão multidisciplinar, integrada e estratégica, nosso escritório auxilia as empresas a estruturar programas de compliance que levem em conta as melhores práticas de integridade e governança corporativa abrangendo regulação do ambiente de trabalho, contratos, conflitos de interesses, segurança da informação, observância de legislação anticorrupção, de contratação pública e de defesa da concorrência.

Mapeamos os possíveis riscos aos quais nossos clientes podem estar sujeitos, e desenvolvemos, em conjunto com nossos clientes, modelos e estruturas de negócio, regras e procedimentos internos que viabilizem os seus objetivos estratégicos e minimizem os riscos identificados.

O processo de adequação da LGPD exige envolvimento multidisciplinar. Departamentos como o de Recursos Humanos, Pessoal, Marketing, Tecnologia da Informação e Jurídico, terão que fazer parte da operação. Contudo, tendo em vista possuir conhecimento legislativo, a área jurídica é a mais indicada para conduzir e auxiliar os demais profissionais que participarão da adequação.


Contamos com um time altamente capacitado para auxiliar as empresas na adequação à LGPD e à GDPR (lei da União Europeia).


O método utilizado é personalizado para cada empresa, pois entendemos que, apesar das similaridades das operações, existem particularidades que devem ser observadas durante o processo de adequação.


Nosso processo é coordenado pelo sócio Edgard Dolata, que possui certificações em "Privacy and Data Protection Foundation", "Privacy and Data Protection Practtioner", "ISO27001 Foundation" pela Exin, da Holanda, com reconhecimento internacional apropriado para a implementação da LGPD e GDPR, bem como atuação como DPO (Data Protection Officer).

Disponibilizamos treinamentos e materiais personalizados para cada empresa, a fim de atender as suas necessidades específicas.

Nossa assessoria jurídica e consultoria são direcionadas a empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo o ciclo da vida empresarial. Atuamos em todos os aspectos societários de uma empresa, desde a sua constituição até o acompanhamento para implementação de inscrições e registros necessários para o exercício de suas atividades. 

Da mesma forma, possuímos equipe multidisciplinar preparada para prestar consultoria empresarial estratégica em diversas frentes, tais como:

  • Gestão empresarial;
  • Auxílio na tomada de decisões;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos empresariais;
  • Identificação de melhorias de performance e implantação de soluções;
  • Reestruturação societária;
  • Gestão em situações de crise.

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Com essas atividades, buscamos não apenas identificar oportunidades de melhoria e de eventual adequação da operação dos nossos clientes, como mitigar riscos, gerar economia e passar segurança jurídica aos seus negócios.