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Qual a relação entre Compliance e LGPD?

por | maio 29, 2022 | Direito Digital | 0 Comentários

Qual a relação entre Compliance e LGPD?

Inicialmente, é importante conceituarmos o termo Compliance. A origem da palavra tem como definição a tradução do inglês do verbo “to comply”, que significa “estar em conformidade”, ou seja, agir de acordo com algo, fazer o que é certo, e isso inclui legislações. Com o passar do tempo, o Compliance passou a ter como definição a gestão dos riscos incorridos pelos negócios baseados na implementação dos controles preventivos e detectivos razoáveis ao nível de risco detectado pelas empresas por meio de um risk assessment. 

O aumento das interações no ambiente on-line evidenciou a necessidade da proteção e privacidade dos dados pessoais. Redes sociais, aplicativos e sites recebem diariamente um grande volume de informações de seus usuários. 

Em razão disse, Europa tomou a frente na proteção de dados e criou a GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados — tradução para o português). Por uma exigência mercadológica, o Brasil publicou em 2018 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Tanto Compliance e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) têm relação direta, já que as empresas precisam estar em conformidade para garantir a proteção de dados dos titulares dos dados, adotando medidas tecnológicas e organizacionais para o cumprimento da legislação. 

O que diz a LGPD?

Resumidamente, a Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta a utilização de dados de pessoas físicas vivas no Brasil por pessoas jurídicas ou físicas com o intuito comercial. Ela visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade de cada pessoa física. 


Dentre as suas determinações, está a obrigatoriedade da criação de um programa de governança em privacidade. Mas não basta apenas instituí-lo, é preciso comprovar o comprometimento da empresa com boas práticas para o tratamento e a segurança de dados pessoais através de um programa de governança que deve ser atualizado frequentemente a partir das informações obtidas pelo trabalho de monitoramento e avaliação periódica das ações estabelecidas na empresa.

No mais, a LGPD oportuniza que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras entidades podem solicitar essas comprovações quando acharem necessário. Este é um dos apontamentos da legislação que mostra a necessidade de esse trabalho ser contínuo e eficiente.

Qual a relação entre Compliance e LGPD?

Com a entrada em vigor da LGPD em 2018, temos uma legislação que regula como devem ser coletados, tratados e armazenados os dados pessoais dos cidadãos brasileiros vivos por qualquer empresa, nacional ou internacional, grande, média ou pequena, que tenha acesso aos dados pessoais dos seus colaboradores, terceiros, clientes e fornecedores, ou ainda por pessoas físicas com finalidade comercial e por órgãos públicos.

Estar em conformidade com a LGPD não passa de uma obrigação atribuída pela lei e isso deveria bastar para que fosse cumprida. Além disso, nos últimos tempos tivemos conhecimento de inúmeros acontecimentos negativos relacionados à privacidade de dados, tornando imprescindível a adequação das empresas à LGPD.

Quais as vantagens de se adaptar à LGPD?

Adequar a rotina e os processos à LGPD garante muitos benefícios para a empresa. 

A primeira vantagem é a segurança jurídica de estar em conformidade com a lei, o que pode evitar sanções e o prejuízo financeiro. A multa pelo descumprimento da legislação pode chegar a R$ 50 milhões.

Outra vantagem que merece destaque é o fortalecimento da imagem da empresa com o aumento da credibilidade no mercado. A conformidade pode ser utilizada como “marketing positivo”, pois expressa o respeito que a empresa possui pela sociedade. Tal fato pode, inclusive, ser um fator responsável por incentivar novos investimentos externos para a empresa e o fechamento de novos negócios.

O que fazer para estar em conformidade com a LGPD?

Segundo estudos atuais, 85% das empresas ignoram normas da LGPD e 78% das empresas não conseguem se adaptar à lei.

A adequação à LGPD ainda desafia muitas empresas, afinal, trata-se de uma legislação recente. Sancionada em agosto de 2018, ela entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. No entanto, as multas e sanções passaram a ser aplicadas desde o dia 1.º de agosto de 2021. Abaixo seguem alguns passos necessários para a adequação:

  • Conheça tudo sobre a lei: este tópico parece óbvio, mas não é. Antes de começar efetivamente a aplicar a LGPD, conheça absolutamente tudo sobre ela. Caso tenha dúvidas, procure um especialista na área e tenha a certeza de que você entendeu tudo o que a lei determina.
  • Faça um mapeamento do ciclo de vida dos dados tratados pela empresa e entenda os riscos: após conhecer detalhes da LGPD, é o momento de reunir todas as fontes de dados que a sua empresa tem. Lembre-se de se cercar por todos os lados: veja quais são os dados de clientes, dos colaboradores e dos fornecedores. A partir disso, avalie qual o ciclo de vida de cada um deles, as falhas no processo de tratamento e os riscos de vazamento.
  • Defina um comitê interno responsável pela implementação do projeto: reúna os profissionais diretamente envolvidos com dados (Jurídico, TI, Comercial, Vendas, Financeiro, etc.) e recomende que eles façam parte de um Comitê de Compliance. A sugestão é definir pontos focais, de cada área, que ficarão responsáveis pelo assunto. A atuação do comitê será, em linhas gerais, possibilitar que todos os processos da empresa estejam sendo realizados conforme a LGPD. Não se esqueça de indicar um Data Protection Officer (DPO), o profissional com conhecimento técnico (jurídico e regulatório) que poderá conduzir todas as definições. Ele será o intermediador entre os titulares dos dados, a ANPD e as empresas.
  • Crie um plano de implementação: as áreas mais vulneráveis devem ser priorizadas.
  • Valide as bases legais para o tratamento dos dados pessoais: É esse é o momento de criar justificativas legais de a empresa tratar os dados.
  • Crie ou revise os documentos internos e externos: os documentos oficiais da sua empresa devem ser criados ou revisados (de preferência por um advogado), garantindo que todos os tópicos estejam em conformidade com a nova lei. Não se esqueça de incluir nessa lista também os documentos digitais.
  • Tenha um plano de segurança da informação: sugere-se que haja um Plano de Segurança da Informação, voltado para a proteção de dados pessoais. Isso pode ser mais uma tarefa do comitê criado para trabalhar com as questões da LGPD. Evidentemente, este plano deve ser criado por um especialista na área.
  • Ofereça treinamentos para toda a sua equipe: É imprescindível que todas as pessoas que trabalham em sua empresa conheçam integralmente as novas regras estabelecidas na LGPD – especialmente quem lida diretamente com dados pessoais, internos ou externos. Esse alinhamento vai garantir que todos estão a par das mudanças e evitar que possíveis desvios se deem.
  • Lembre-se de comprovar as boas práticas: adote ferramentas que possibilitem o registro das ações internas que foram criadas, do repasse das informações aos funcionários e do trabalho de avaliação periódica.

Todas as empresas, independente do porte ou do setor de atuação, devem estar em conformidade com a LGPD. 

Diante disso, não se pode perder tempo. O processo de adequação já deveria ter sido iniciado. Porém, antes tarde do que nunca. Se sua empresa ainda não começou, procure nosso time de especialistas. 

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No campo do Direito do Trabalho, o nosso escritório valoriza a prática da advocacia consultiva e sua eficácia para prevenir litígios judiciais. Dessa forma, atuamos junto ao setor de Recursos Humanos do cliente para análise, revisão e elaboração de contratos de trabalho, bem como a criação de políticas internas e planejamentos para redução de riscos e consequente diminuição do passivo trabalhista.

Nessa linha, toda atuação é realizada com uma visão interdisciplinar que possibilita a atuação integrada com outras importantes áreas do Direito, proporcionando uma consultoria completa ao cliente.

Quanto à advocacia contenciosa, atuamos em todas as fases de processos judiciais e administrativos relacionados ao Direito do Trabalho, realizando profunda análise de cada caso frente a todas as normas aplicáveis, e considerando os mais atualizados posicionamentos dos Tribunais.

Atuamos em restritas áreas do Direito Penal, fornecendo suporte jurídico desde a fase investigativa (inquérito policial) até a propositura de ação penal.

Uma vez instaurado o processo penal, possuímos equipe qualificada para atuação junto à promotoria figurando como assistentes de acusação. Sempre engajado em formar conjunto probante favorável ao cliente, de modo que, eventual imputação criminal seja diminuída ou extinta.

Possuímos time amplamente qualificado para auxiliar os nossos clientes na constituição, dissolução e reorganização societária, além de conduzir as respectivas rotinas empresariais, mediante elaboração de atos societários, sempre atento às mudanças normativas e jurisprudenciais que possam impactar nos seus negócios.

A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. Em conjunto com profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões, atuamos, ainda, na realização de planejamento patrimonial e sucessório, com alocação de riscos.

Finalmente, além dos serviços acima elencados, apresentamos ao mercado os seguintes produtos:

  • Planejamento societário;
  • Realização de Due diligence (auditoria legal);
  • Elaboração de pareceres técnicos;
  • Conciliação entre sócios;
  • Assessoria em assembleias e reunião de sócios;
  • Apuração de haveres;
  • Atuação em litígios societários (judicial e extrajudicial).

Muitas empresas possuem créditos vencidos e não pagos, o que causa forte impacto em sua saúde financeira. Como alternativa para o recebimento, o nosso escritório possui equipe especializada em cobranças e negociações de valores, tanto em fase extrajudicial quanto judicial, com aproximação específica e contínua junto aos devedores. Dessa forma, possibilitamos a formalização de acordos, conforme conveniência do cliente e a recuperação do crédito como um todo.

A nossa equipe de direito previdenciário atua em processos administrativos e judiciais, em defesa de segurados filiados tanto pelo Regime Geral da Previdência Social, quanto pelo por Regime Próprio, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, além de ações declaratórias referente ade tempo de contribuição e outras demandas relativas à Seguridade Social.

No campo do Direito Previdenciário Empresarial, realizamos, ainda, análises contributivas e elaboramos pareceres técnicos destinados à prevenção e minimização de riscos envolvendo a matéria. Nesse contexto, prestamos consultoria estratégica em prevenção de acidentes, gestão ambiental e defesas trabalhistas.

Contamos com uma equipe experiente e permanentemente atualizada, pronta para apoiar os nossos clientes na estruturação dos mais diversos tipos de negócios.

O diferencial está justamente em entender o negócio do cliente, quais são os seus desafios e encontrar soluções jurídicas para viabilizar a operação.

Para isso, utilizamos a experiência e o conhecimento acumulado dos sócios e colaboradores,  sobre os mais diversos setores do universo corporativo, aliados às melhores práticas jurídicas dos principais ramos do Direito.

Referida colaboração se dá desde a concepção do negócio até a sua conclusão, incluindo  apoio ao cliente na negociação e elaboração do contrato. Busca-se enriquecer as discussões, a fim de proporcionar maior lucratividade, trazer segurança jurídica à operação e antecipar problemas, evitando disputas.

Prestamos assessoria na elaboração de contratos imobiliários e suporte jurídico direcionado a condomínios, síndicos, imobiliárias e administradoras. 

Além disso, assessoramos os nossos clientes na negociação e elaboração de contratos imobiliários, tais como contratos de venda e compra, locação comercial e residencial, “built to suit”, comodato, incorporação, dentre outros.


Nosso time também atua no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, na formatação de parcerias (joint-ventures), na estruturação de garantias imobiliárias, na regularização de imóveis rurais e urbanos e na instituição e manutenção de condomínios, fornecendo suporte jurídico personalizado ao próprio condomínio, síndico ou administradora.

Temos uma consolidada experiência no âmbito de do Direito de Família e Sucessões.

Nosso escritório atua em inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, divórcios consensuais e litigiosos, investigações de paternidade, hipóteses de alienação parental, reconhecimentos e dissoluções de união estável, planejamentos sucessório e patrimonial, adoções, ações de alimentos, ações que envolvem direitos homoafetivos, contratos de namoro, etc.

A nossa parceria não se resume aos momentos de bonança dos nossos clientes, afinal, são nos momentos de crise que identificamos quem efetivamente está do nosso lado.

Com esse pensamento, o nosso escritório possui equipe especializada em Direito Falimentar e Recuperacional, com pleno domínio de todas as etapas e procedimentos seguidos pelas recuperações judiciais/extrajudiciais e falências, atuando em favor de empresas em dificuldade financeira.


Da mesma forma, possuímos expertise na assessoria em favor dos credores, formulando divergências, habilitações, impugnações, objeções a planos e todos os recursos eventualmente necessários, além da representação em assembleias e a negociação de condições mais favoráveis ao recebimento dos créditos, respeitados os limites legais.

Com atuação de uma equipe multidisciplinar, prestamos consultoria contratual, incluindo elaboração de pareceres jurídicos com análise de legislação e regulação aplicáveis.

Além de produzir grande variedade de instrumentos contratuais, participamos da concepção, discussão e implementação de políticas de contratos, visando à padronização e o controle de procedimentos e documentos utilizados por pelos seus nossos clientes em suas transações, o que lhes propicia, inegavelmente, maior segurança e confiabilidade.

A nossa equipe orienta e monitora o processo de execução das obrigações contratuais durante todo o período de vigência, inclusive a fase pós-contratual, referente a temas como garantia e confidencialidade.

Finalmente, nos destacamos pelas auditorias realizadas nos contratos formalizados por nossos clientes, a fim de detectar eventuais deficiências e possibilitar o gerenciamento mais eficaz dos riscos envolvidos em suas operações.

O nosso escritório se destaca na prestação de serviços de acompanhamento e patrocínio de processos judiciais e administrativos nas mais diversas áreas do Direito.

Com um contencioso moderno e eficaz, colecionamos resultados efetivos para os nossos clientes em demandas ligadas, principalmente, ao Direito Empresarial, Direito Securitário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Condominial, Direito da Saúde e Direito Bancário.

Contamos com profissionais especialistas em Direito do Consumidor, prestamos assessoria tanto em defesa de fornecedores, quanto consumidores finais.

Atuamos de forma preventiva, tanto na estruturação e revisão de contratos, quanto na revisão de procedimentos de pré e pós-venda e na estruturação e revisão de ações publicitárias, contemplando todos os meios de comunicação.

Em caso de litígio, fornecemos o respaldo necessário para o ajuizamento de ações, ou, ainda, para elaboração de defesas e recursos em âmbito judicial ou administrativo, realização de audiências junto ao PROCON, bem como instauração e acompanhamento de inquéritos policiais perante as Delegacias de Defesa do Consumidor.

Contamos com uma equipe experiente de perfil multidisciplinar, com formação diferenciada e ampla experiência internacional.

Com foco no acompanhamento meticuloso das mudanças legislativas e jurisprudenciais no âmbito tributário, atuamos em consultoria e representamos clientes em litígios tributários administrativos e judiciais, além de trabalharmos nas questões tributárias em conjunto com outras áreas, como, por exemplo, fusões e aquisições, operações de venture capital, operações imobiliárias, reorganizações societárias, contratos comerciais, propriedade intelectual, trabalhista, operações e reestruturações financeiras, e de insolvência.

Nós ajudamos clientes a navegar a complexa arena envolvendo tributos brasileiros, como tributos sobre a renda e lucro (IRPJ/CSLL), PIS/COFINS, IPI, tributos na importação, contribuição previdenciária sobre a folha de salários e sobre receita de certos setores, contribuições de intervenção econômica, ICMS, ITCMD, outras taxas estaduais, ISS, ITBI, e outros.

Buscar alternativas de captação de recursos no atual cenário econômico do Brasil é fundamental para vários modelos de negócio.

Com um grande número de transações feitas por uma equipe especializada, assessoramos clientes nacionais e internacionais em rodadas de investimento de venture capital e fusões e aquisições envolvendo empresas emergentes de tecnologia.

Temos amplo conhecimento dos problemas jurídicos enfrentados por startups, oferecendo soluções criativas para operações de todo grau de complexidade. Prestamos assessoria geral a empresas emergentes de tecnologia em coordenação com as demais áreas do escritório. Acompanhamos a vida da empresa desde os primeiros aportes financeiros até a saída de investidores, geralmente por meio de venda (M&A) ou oferta pública de ações.

Possuímos uma área especializada em Direito Digital e Tecnologia que é formada por uma equipe de profissionais com conhecimento de mercado e experiência em fornecer a empresas nacionais e estrangeiras soluções inovadoras para os desafios que enfrentam no Brasil.

Atuamos com empresas de tecnologia dos mais diversos mercados, inclusive startups prestando assessoria na área de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, regulatória, proteção de dados, direito do consumidor, contratos comerciais, entre outros. A nossa equipe foi estruturada para fornecer aos clientes uma visão integrada de seus negócios e operações, a fim de que naveguem com eficiência na estrutura legal do país.

O nosso foco é viabilizar a estratégia proposta pelo cliente, explorando possíveis cenários e alternativas, até encontrar o equilíbrio perfeito entre os riscos e benefícios de cada operação. Auxiliamos os nossos clientes a concretizar as mais diversas ideias e operações, e até mesmo romper paradigmas de mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

Para se adequarem à nova realidade e garantir mais solidez ao negócio, as empresas têm recorrido à assessoria especializada para prevenir, identificar, interromper e remediar a ocorrência de irregularidades e fraudes.

Atuando com uma visão multidisciplinar, integrada e estratégica, nosso escritório auxilia as empresas a estruturar programas de compliance que levem em conta as melhores práticas de integridade e governança corporativa abrangendo regulação do ambiente de trabalho, contratos, conflitos de interesses, segurança da informação, observância de legislação anticorrupção, de contratação pública e de defesa da concorrência.

Mapeamos os possíveis riscos aos quais nossos clientes podem estar sujeitos, e desenvolvemos, em conjunto com nossos clientes, modelos e estruturas de negócio, regras e procedimentos internos que viabilizem os seus objetivos estratégicos e minimizem os riscos identificados.

O processo de adequação da LGPD exige envolvimento multidisciplinar. Departamentos como o de Recursos Humanos, Pessoal, Marketing, Tecnologia da Informação e Jurídico, terão que fazer parte da operação. Contudo, tendo em vista possuir conhecimento legislativo, a área jurídica é a mais indicada para conduzir e auxiliar os demais profissionais que participarão da adequação.


Contamos com um time altamente capacitado para auxiliar as empresas na adequação à LGPD e à GDPR (lei da União Europeia).


O método utilizado é personalizado para cada empresa, pois entendemos que, apesar das similaridades das operações, existem particularidades que devem ser observadas durante o processo de adequação.


Nosso processo é coordenado pelo sócio Edgard Dolata, que possui certificações em "Privacy and Data Protection Foundation", "Privacy and Data Protection Practtioner", "ISO27001 Foundation" pela Exin, da Holanda, com reconhecimento internacional apropriado para a implementação da LGPD e GDPR, bem como atuação como DPO (Data Protection Officer).

Disponibilizamos treinamentos e materiais personalizados para cada empresa, a fim de atender as suas necessidades específicas.

Nossa assessoria jurídica e consultoria são direcionadas a empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo o ciclo da vida empresarial. Atuamos em todos os aspectos societários de uma empresa, desde a sua constituição até o acompanhamento para implementação de inscrições e registros necessários para o exercício de suas atividades. 

Da mesma forma, possuímos equipe multidisciplinar preparada para prestar consultoria empresarial estratégica em diversas frentes, tais como:

  • Gestão empresarial;
  • Auxílio na tomada de decisões;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos empresariais;
  • Identificação de melhorias de performance e implantação de soluções;
  • Reestruturação societária;
  • Gestão em situações de crise.

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Com essas atividades, buscamos não apenas identificar oportunidades de melhoria e de eventual adequação da operação dos nossos clientes, como mitigar riscos, gerar economia e passar segurança jurídica aos seus negócios.