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Política de Privacidade

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para o Dopp Dolata Advogados e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade (“Termos”) do nosso escritório, inclusive por meio do nosso site, têm o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político, entre outros.

ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Dos termos e definições

1.1.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

ii. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma;

iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

iv. Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

v. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

vi. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;

vii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

viii. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual o Dopp Dolata Advogados assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pelo escritório e os operadores no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação;

xi. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

xii. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

xiii. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa o site, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

1.2. Dos dados coletados e a sua finalidade

1.2.1. Os dados são coletados de duas formas pelo Dopp Dolata Advogados:

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que utilizar o formulário de contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: nome completo, telefone, e-mail. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pelo escritório.

1.2.1.1. Os seguintes dados pessoais serão tratados pelo Dopp Dolata Advogados:

Classificação do dadoTipo de dadoFinalidade do usoBase Legal
Dados SimplesNome completo;Telefone;E-mail;Identificar o Titular;Entrar em contato com o Titular para esclarecer eventuais dúvidas tidas por ele e explicar nosso ramo e modo de atuação, caso solicitado pelo Titular;Cumprir as obrigações decorrentes do acesso ao nosso site;Informar sobre novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Titular;Promover nossos serviços;Responder às solicitações e pedidos de informações do Titular;Realizar a contratação dos serviços; eCumprimento de obrigações legais e regulatórias;Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;Para atender aos interesses legítimos do controlador; eConsentimento do Titular.

1.2.1.2. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que o Dopp Dolata Advogados poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como o escritório e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas nestes Termos; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

1.2.1.3. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.

1.2.1.4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, o Dopp Dolata Advogados solicitará ao Titular esclarecimentos se assim for necessário.

1.2.1.5. Caso o Dopp Dolata Advogados identifique o mau uso do site ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo adotar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

1.2.1.6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o Dopp Dolata Advogados informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, o Dopp Dolata Advogados informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

1.2.1.7. O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação e (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular.

1.2.1.8. O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no site é de propriedade e responsabilidade do Dopp Dolata Advogados.

1.2.1.9. O Dopp Dolata Advogados não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.

1.2.1.10. O Dopp Dolata Advogados garante que somente os empregados e prestadores de serviços devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo:

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais5 anos após o término da relação com o TitularArt. 27 do Código de Defesa do Consumidor

2.2. Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1, observadas as possibilidades legais.

2.2.1. O Dopp Dolata Advogados fará todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida com a maior brevidade possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle do escritório e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.

2.2.2. O Titular se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pelo Dopp Dolata Advogados caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.

2.3. O Titular se declara ciente de que o Dopp Dolata Advogados se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.2.1.1 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, o Dopp Dolata Advogados excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.4. Os dados coletados serão armazenados em estruturas fornecidas por prestadores de serviços contratados pelo Dopp Dolata Advogados. Nesse caso, o Titular se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para terceiros, podendo ser para país estrangeiro, com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.

2.5. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, o Dopp Dolata Advogados indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.

2.6. O Titular se declara ciente de que o Dopp Dolata Advogados poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas prestadoras de serviços do escritório.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

3.1. O Titular tem direito a obter do Dopp Dolata Advogados, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 2.3; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Dopp Dolata Advogados realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

3.2. O Encarregado do Dopp Dolata Advogados, o Sr. Edgard Dolata Carneiro, estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio dos seguintes canais:

(i) E-mail: lgpd@doppdolata.adv.br;

(ii) Telefone: (11) 4118-4151;

3.3. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

3.3.1. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pelo Dopp Dolata Advogados serão contados a partir do comprovado recebimento.

3.3.2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo Dopp Dolata Advogados, que a mensagem foi entregue.

3.3.3. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.

3.4. O Titular deverá incluir o e-mail do Dopp Dolata Advogados na lista de remetentes confiáveis.

3.5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Dopp Dolata Advogados poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.

4. DA SEGURANÇA

4.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para o Dopp Dolata Advogados. O escritório adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

4.2. O Dopp Dolata Advogados emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. O Dopp Dolata Advogados implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

4.3. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. O Dopp Dolata Advogados se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, o escritório não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, o Dopp Dolata Advogados notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.

4.4. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pelo Dopp Dolata Advogados, deve entrar em contato por meio dos canais indicados no item 3.2.

5. DA ATUAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. O Dopp Dolata Advogados atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.

5.2. O Titular se declara ciente de que o Dopp Dolata Advogados revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir.

5.3. Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidas pelo Encarregado.

5.4. Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, o Encarregado prestará todo o suporte necessário.

5.5. Caberá somente ao Encarregado manter contato com a ANPD.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Nenhuma tecnologia utilizada pelo Dopp Dolata Advogados infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

6.2. O Dopp Dolata Advogados não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular e que vão de encontro com estes Termos.

6.3. O Titular se declara ciente de que o Dopp Dolata Advogados possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website do Dopp Dolata Advogados.

6.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso o Dopp Dolata Advogados utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro. 

6.4. O Dopp Dolata Advogados exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pelo Dopp Dolata Advogados como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), o Dopp Dolata Advogados lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.

6.5. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1 O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 14 de janeiro de 2021.

No campo do Direito do Trabalho, o nosso escritório valoriza a prática da advocacia consultiva e sua eficácia para prevenir litígios judiciais. Dessa forma, atuamos junto ao setor de Recursos Humanos do cliente para análise, revisão e elaboração de contratos de trabalho, bem como a criação de políticas internas e planejamentos para redução de riscos e consequente diminuição do passivo trabalhista.

Nessa linha, toda atuação é realizada com uma visão interdisciplinar que possibilita a atuação integrada com outras importantes áreas do Direito, proporcionando uma consultoria completa ao cliente.

Quanto à advocacia contenciosa, atuamos em todas as fases de processos judiciais e administrativos relacionados ao Direito do Trabalho, realizando profunda análise de cada caso frente a todas as normas aplicáveis, e considerando os mais atualizados posicionamentos dos Tribunais.

Atuamos em restritas áreas do Direito Penal, fornecendo suporte jurídico desde a fase investigativa (inquérito policial) até a propositura de ação penal.

Uma vez instaurado o processo penal, possuímos equipe qualificada para atuação junto à promotoria figurando como assistentes de acusação. Sempre engajado em formar conjunto probante favorável ao cliente, de modo que, eventual imputação criminal seja diminuída ou extinta.

Possuímos time amplamente qualificado para auxiliar os nossos clientes na constituição, dissolução e reorganização societária, além de conduzir as respectivas rotinas empresariais, mediante elaboração de atos societários, sempre atento às mudanças normativas e jurisprudenciais que possam impactar nos seus negócios.

A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. A nossa equipe busca alinhar visão jurídica e experiência em estratégias de negócios para estruturar sociedades dos mais diversos tipos, de acordo com a necessidade de cada cliente. Em conjunto com profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões, atuamos, ainda, na realização de planejamento patrimonial e sucessório, com alocação de riscos.

Finalmente, além dos serviços acima elencados, apresentamos ao mercado os seguintes produtos:

  • Planejamento societário;
  • Realização de Due diligence (auditoria legal);
  • Elaboração de pareceres técnicos;
  • Conciliação entre sócios;
  • Assessoria em assembleias e reunião de sócios;
  • Apuração de haveres;
  • Atuação em litígios societários (judicial e extrajudicial).

Muitas empresas possuem créditos vencidos e não pagos, o que causa forte impacto em sua saúde financeira. Como alternativa para o recebimento, o nosso escritório possui equipe especializada em cobranças e negociações de valores, tanto em fase extrajudicial quanto judicial, com aproximação específica e contínua junto aos devedores. Dessa forma, possibilitamos a formalização de acordos, conforme conveniência do cliente e a recuperação do crédito como um todo.

A nossa equipe de direito previdenciário atua em processos administrativos e judiciais, em defesa de segurados filiados tanto pelo Regime Geral da Previdência Social, quanto pelo por Regime Próprio, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, além de ações declaratórias referente ade tempo de contribuição e outras demandas relativas à Seguridade Social.

No campo do Direito Previdenciário Empresarial, realizamos, ainda, análises contributivas e elaboramos pareceres técnicos destinados à prevenção e minimização de riscos envolvendo a matéria. Nesse contexto, prestamos consultoria estratégica em prevenção de acidentes, gestão ambiental e defesas trabalhistas.

Contamos com uma equipe experiente e permanentemente atualizada, pronta para apoiar os nossos clientes na estruturação dos mais diversos tipos de negócios.

O diferencial está justamente em entender o negócio do cliente, quais são os seus desafios e encontrar soluções jurídicas para viabilizar a operação.

Para isso, utilizamos a experiência e o conhecimento acumulado dos sócios e colaboradores,  sobre os mais diversos setores do universo corporativo, aliados às melhores práticas jurídicas dos principais ramos do Direito.

Referida colaboração se dá desde a concepção do negócio até a sua conclusão, incluindo  apoio ao cliente na negociação e elaboração do contrato. Busca-se enriquecer as discussões, a fim de proporcionar maior lucratividade, trazer segurança jurídica à operação e antecipar problemas, evitando disputas.

Prestamos assessoria na elaboração de contratos imobiliários e suporte jurídico direcionado a condomínios, síndicos, imobiliárias e administradoras. 

Além disso, assessoramos os nossos clientes na negociação e elaboração de contratos imobiliários, tais como contratos de venda e compra, locação comercial e residencial, “built to suit”, comodato, incorporação, dentre outros.


Nosso time também atua no desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, na formatação de parcerias (joint-ventures), na estruturação de garantias imobiliárias, na regularização de imóveis rurais e urbanos e na instituição e manutenção de condomínios, fornecendo suporte jurídico personalizado ao próprio condomínio, síndico ou administradora.

Temos uma consolidada experiência no âmbito de do Direito de Família e Sucessões.

Nosso escritório atua em inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, divórcios consensuais e litigiosos, investigações de paternidade, hipóteses de alienação parental, reconhecimentos e dissoluções de união estável, planejamentos sucessório e patrimonial, adoções, ações de alimentos, ações que envolvem direitos homoafetivos, contratos de namoro, etc.

A nossa parceria não se resume aos momentos de bonança dos nossos clientes, afinal, são nos momentos de crise que identificamos quem efetivamente está do nosso lado.

Com esse pensamento, o nosso escritório possui equipe especializada em Direito Falimentar e Recuperacional, com pleno domínio de todas as etapas e procedimentos seguidos pelas recuperações judiciais/extrajudiciais e falências, atuando em favor de empresas em dificuldade financeira.


Da mesma forma, possuímos expertise na assessoria em favor dos credores, formulando divergências, habilitações, impugnações, objeções a planos e todos os recursos eventualmente necessários, além da representação em assembleias e a negociação de condições mais favoráveis ao recebimento dos créditos, respeitados os limites legais.

Com atuação de uma equipe multidisciplinar, prestamos consultoria contratual, incluindo elaboração de pareceres jurídicos com análise de legislação e regulação aplicáveis.

Além de produzir grande variedade de instrumentos contratuais, participamos da concepção, discussão e implementação de políticas de contratos, visando à padronização e o controle de procedimentos e documentos utilizados por pelos seus nossos clientes em suas transações, o que lhes propicia, inegavelmente, maior segurança e confiabilidade.

A nossa equipe orienta e monitora o processo de execução das obrigações contratuais durante todo o período de vigência, inclusive a fase pós-contratual, referente a temas como garantia e confidencialidade.

Finalmente, nos destacamos pelas auditorias realizadas nos contratos formalizados por nossos clientes, a fim de detectar eventuais deficiências e possibilitar o gerenciamento mais eficaz dos riscos envolvidos em suas operações.

O nosso escritório se destaca na prestação de serviços de acompanhamento e patrocínio de processos judiciais e administrativos nas mais diversas áreas do Direito.

Com um contencioso moderno e eficaz, colecionamos resultados efetivos para os nossos clientes em demandas ligadas, principalmente, ao Direito Empresarial, Direito Securitário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário e Condominial, Direito da Saúde e Direito Bancário.

Contamos com profissionais especialistas em Direito do Consumidor, prestamos assessoria tanto em defesa de fornecedores, quanto consumidores finais.

Atuamos de forma preventiva, tanto na estruturação e revisão de contratos, quanto na revisão de procedimentos de pré e pós-venda e na estruturação e revisão de ações publicitárias, contemplando todos os meios de comunicação.

Em caso de litígio, fornecemos o respaldo necessário para o ajuizamento de ações, ou, ainda, para elaboração de defesas e recursos em âmbito judicial ou administrativo, realização de audiências junto ao PROCON, bem como instauração e acompanhamento de inquéritos policiais perante as Delegacias de Defesa do Consumidor.

Contamos com uma equipe experiente de perfil multidisciplinar, com formação diferenciada e ampla experiência internacional.

Com foco no acompanhamento meticuloso das mudanças legislativas e jurisprudenciais no âmbito tributário, atuamos em consultoria e representamos clientes em litígios tributários administrativos e judiciais, além de trabalharmos nas questões tributárias em conjunto com outras áreas, como, por exemplo, fusões e aquisições, operações de venture capital, operações imobiliárias, reorganizações societárias, contratos comerciais, propriedade intelectual, trabalhista, operações e reestruturações financeiras, e de insolvência.

Nós ajudamos clientes a navegar a complexa arena envolvendo tributos brasileiros, como tributos sobre a renda e lucro (IRPJ/CSLL), PIS/COFINS, IPI, tributos na importação, contribuição previdenciária sobre a folha de salários e sobre receita de certos setores, contribuições de intervenção econômica, ICMS, ITCMD, outras taxas estaduais, ISS, ITBI, e outros.

Buscar alternativas de captação de recursos no atual cenário econômico do Brasil é fundamental para vários modelos de negócio.

Com um grande número de transações feitas por uma equipe especializada, assessoramos clientes nacionais e internacionais em rodadas de investimento de venture capital e fusões e aquisições envolvendo empresas emergentes de tecnologia.

Temos amplo conhecimento dos problemas jurídicos enfrentados por startups, oferecendo soluções criativas para operações de todo grau de complexidade. Prestamos assessoria geral a empresas emergentes de tecnologia em coordenação com as demais áreas do escritório. Acompanhamos a vida da empresa desde os primeiros aportes financeiros até a saída de investidores, geralmente por meio de venda (M&A) ou oferta pública de ações.

Possuímos uma área especializada em Direito Digital e Tecnologia que é formada por uma equipe de profissionais com conhecimento de mercado e experiência em fornecer a empresas nacionais e estrangeiras soluções inovadoras para os desafios que enfrentam no Brasil.

Atuamos com empresas de tecnologia dos mais diversos mercados, inclusive startups prestando assessoria na área de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, regulatória, proteção de dados, direito do consumidor, contratos comerciais, entre outros. A nossa equipe foi estruturada para fornecer aos clientes uma visão integrada de seus negócios e operações, a fim de que naveguem com eficiência na estrutura legal do país.

O nosso foco é viabilizar a estratégia proposta pelo cliente, explorando possíveis cenários e alternativas, até encontrar o equilíbrio perfeito entre os riscos e benefícios de cada operação. Auxiliamos os nossos clientes a concretizar as mais diversas ideias e operações, e até mesmo romper paradigmas de mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

A Lei da Empresa Limpa, em vigor no Brasil desde 2014, tornou a adoção de programas de compliance uma real necessidade na nas empresas. Organizações envolvidas em escândalos sofrem consequências graves, como impactos reputacionais, perdas financeiras, de negócios e, até mesmo, de valor no mercado.

Para se adequarem à nova realidade e garantir mais solidez ao negócio, as empresas têm recorrido à assessoria especializada para prevenir, identificar, interromper e remediar a ocorrência de irregularidades e fraudes.

Atuando com uma visão multidisciplinar, integrada e estratégica, nosso escritório auxilia as empresas a estruturar programas de compliance que levem em conta as melhores práticas de integridade e governança corporativa abrangendo regulação do ambiente de trabalho, contratos, conflitos de interesses, segurança da informação, observância de legislação anticorrupção, de contratação pública e de defesa da concorrência.

Mapeamos os possíveis riscos aos quais nossos clientes podem estar sujeitos, e desenvolvemos, em conjunto com nossos clientes, modelos e estruturas de negócio, regras e procedimentos internos que viabilizem os seus objetivos estratégicos e minimizem os riscos identificados.

O processo de adequação da LGPD exige envolvimento multidisciplinar. Departamentos como o de Recursos Humanos, Pessoal, Marketing, Tecnologia da Informação e Jurídico, terão que fazer parte da operação. Contudo, tendo em vista possuir conhecimento legislativo, a área jurídica é a mais indicada para conduzir e auxiliar os demais profissionais que participarão da adequação.


Contamos com um time altamente capacitado para auxiliar as empresas na adequação à LGPD e à GDPR (lei da União Europeia).


O método utilizado é personalizado para cada empresa, pois entendemos que, apesar das similaridades das operações, existem particularidades que devem ser observadas durante o processo de adequação.


Nosso processo é coordenado pelo sócio Edgard Dolata, que possui certificações em "Privacy and Data Protection Foundation", "Privacy and Data Protection Practtioner", "ISO27001 Foundation" pela Exin, da Holanda, com reconhecimento internacional apropriado para a implementação da LGPD e GDPR, bem como atuação como DPO (Data Protection Officer).

Disponibilizamos treinamentos e materiais personalizados para cada empresa, a fim de atender as suas necessidades específicas.

Nossa assessoria jurídica e consultoria são direcionadas a empresas de pequeno, médio e grande porte, em todo o ciclo da vida empresarial. Atuamos em todos os aspectos societários de uma empresa, desde a sua constituição até o acompanhamento para implementação de inscrições e registros necessários para o exercício de suas atividades. 

Da mesma forma, possuímos equipe multidisciplinar preparada para prestar consultoria empresarial estratégica em diversas frentes, tais como:

  • Gestão empresarial;
  • Auxílio na tomada de decisões;
  • Negociação, elaboração e revisão de contratos empresariais;
  • Identificação de melhorias de performance e implantação de soluções;
  • Reestruturação societária;
  • Gestão em situações de crise.

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Com essas atividades, buscamos não apenas identificar oportunidades de melhoria e de eventual adequação da operação dos nossos clientes, como mitigar riscos, gerar economia e passar segurança jurídica aos seus negócios.